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Abordagem utilizada para classificar a identidade racial de uma pessoa com base no que ela mesma diz sobre sua raça. Em vez de adotar uma classificação definida por outras pessoas ou por instituições – o que seria a heteroidentificação – a autodeclaração permite que o próprio indivíduo se identifique conforme sua vivência e pertencimento étnico-racial. No Brasil, costuma-se utilizar as categorias definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para coletar dados sobre a cor ou raça da população, utilizando a autodeclaração, em que a pessoa respondente escolhe entre as opções “branca”, “preta”, “amarela”, “parda” ou “indígena”. No Censo demográfico, cada informante responde ao IBGE a sua percepção sobre a sua cor ou raça e sua percepção sobre como os outros moradores se autoidentificam numa das cinco categorias. O princípio da autodeclaração foi incluído no Censo de 1950 com instrução aos agentes recenseadores para sua aplicação. No âmbito dos sistemas de informação em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), a coleta do quesito cor ou raça e o preenchimento do campo correspondente são obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário de saúde, a partir das mesmas categorias. Em situações em que o usuário estiver impossibilitado para a autodeclaração, caberá aos familiares ou responsáveis a declaração de sua cor ou pertencimento étnico-racial.
Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
(Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.228 de 20 de julho de 2010
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm).
Processo pelo qual um ou mais membros de um grupo socialmente definido é, ou são, tratados de forma diferente, especialmente injusta, por causa de sua filiação a esse grupo. Esse tratamento injusto surge de crenças socialmente construídas que cada grupo mantém sobre o outro e de padrões de dominância e opressão, vistos como expressões de uma luta por poder e privilégio.
(Krieger 2001 https://doi.org/10.1136/jech.55.10.693)
“Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.
(Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.228 de 20 de julho de 2010
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm).
Condição genética que predomina na população preta e parda e afeta a hemoglobina, proteína dos glóbulos vermelhos responsável pelo transporte de oxigênio no sangue, fazendo com que as células tenham formato de foice, de onde origina a denominação “falciforme”. Tal condição pode ocasionar anemia crônica, crises de dor, risco aumentado de infecções e outras tantas complicações como o acidente vascular cerebral (AVC), úlceras nas pernas e problemas de visão. Em 2023, a doença falciforme foi incluída na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. O diagnóstico neonatal da DF foi implantado no Brasil através da Portaria nº 822, do Ministério da Saúde, de 06 de junho de 2001.
A extrema pobreza é uma condição ainda mais grave, na qual as pessoas vivem com uma renda muito baixa, incapazes de cobrir sequer o básico para sua sobrevivência. O Banco Mundial definiu que, para fins de comparação internacional, uma pessoa está em extrema pobreza se viver com menos de US$ 2,15 por dia, considerando o poder de compra de 2017 (ou seja, o que esse valor poderia comprar naquele ano, levando em conta as diferenças de preços entre os países).
Condição em que não há acesso pleno e permanente a alimentos, sendo a fome sua forma mais grave, constituindo uma violação do preceito constitucional no Brasil relativo ao direito humano à alimentação adequada. A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), avalia o acesso aos alimentos nos domicílios brasileiros a partir da perspectiva dos responsáveis pelo preparo das refeições ou de algum/a morador/a adulto/a que tenha conhecimento da dinâmica alimentar das famílias, diante da escassez de dinheiro.
Denominação utilizada para caracterizar o conjunto de organizações, grupos ou iniciativas que atuam dentro do movimento negro, tendo em vista que cada uma pode ter suas próprias estratégias, objetivos e foco de atuação, mas compartilham o objetivo comum de combater o racismo e promover a igualdade racial, captando de forma mais consistente a dimensão de pluralidade do movimento social.
No contexto de pobreza monetária, o nível de recursos que uma família dispõe para obtenção de bens e serviços capazes de conferir qualidade de vida é um importante indicador. A pobreza é quando uma pessoa tem dificuldades para acessar necessidades básicas, como alimentação, educação, moradia e saúde. Para medir a pobreza, o Banco Mundial usa um ponto de corte para definir a linha de pobreza, correspondente ao valor mínimo necessário para que alguém consiga ter uma vida digna. Essa linha varia conforme o país e o seu nível de renda, já que o que é considerado um valor baixo em um país pode não ser o mesmo em outro. Entretanto, para fins de comparação internacional, a linha da pobreza foi definida em US$ 6,85 por dia considerando-se o rendimento domiciliar per capita.
Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
(Brasil, 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.228 de 20 de julho de 2010
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm)
Sistema organizado de práticas institucionais e individuais, conscientes ou inconscientes, baseado na categorização e classificação de grupos sociais em raças e que desvaloriza, desempodera e aloca diferencialmente oportunidades e recursos sociais desejáveis a grupos raciais considerados inferiores, e define privilégios ou desvantagens. O racismo muitas vezes leva ao desenvolvimento de atitudes negativas e crenças em relação a grupos raciais não dominantes e estigmatizados e ao tratamento diferenciado desses grupos por indivíduos e instituições sociais. Essa concepção não apenas justifica, mas também perpetua violências e a manutenção de grupos racializados em posições sociais inferiores, variando de acordo com o contexto cultural, histórico e político de uma sociedade.
(Williams 2013 https://doi.org/10.1177/0002764213487340) (Krieger 2001 https://doi.org/10.1136/jech.55.10.693). (Observatório da Branquitude https://drive.google.com/file/d/1ULNS7u3h-LA0utS2DYZzYYvn6PzV39Eb/view)
A partir da compreensão de instituições como a articulação de práticas, normas, padrões e técnicas de controle que condicionam o comportamento dos indivíduos, o racismo institucional refere-se à perpetuação do racismo dentro do âmbito das instituições e organizações da sociedade, se deslocando da dimensão individual e se instaurando em suas formas de funcionamento, levando a tratamentos e resultados desiguais, garantindo a exclusão seletiva dos grupos racialmente subordinados, atuando como alavanca importante da exclusão diferenciada de diferentes sujeitos nesses grupos. Isso ocorre devido à presença de uma lógica racista que permeia os espaços de poder.
(Observatório da Branquitude https://drive.google.com/file/d/1ULNS7u3h-LA0utS2DYZzYYvn6PzV39Eb/view) (Werneck, 2016 https://doi.org/10.1590/S0104-129020162610).